Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil
By: SOUSA, Rodrigo Abdalla Filgueiras de.
Contributor(s): SOUZA, Nathalia Almeida de | KUBOTA, Luís Claudio.
Material type: BookSeries: Texto para Discussão ; 1874.Publisher: Rio de Janeiro : IPEA, 2013Description: 31 p.Subject(s): Telecomunicações | Regulação | GovernançaOnline resources: Acesso Abstract: Este artigo analisa a evolução do sistema de regulação no setor de telecomunicações brasileiro, incorporando importantes eventos que ocorreram desde a privatização, mas que ainda não foram completamente avaliados. Com base na metodologia desenvolvida por Levy e Spiller (1993, 1994, 1996), o artigo examina tanto a estrutura de governança quanto o modelo de incentivos do contexto institucional. Pelas evidências apresentadas, pode-se inferir que o Brasil tem uma sólida estrutura de governança para o sistema regulatório, uma vez que sua estabilidade vem prevalecendo sobre mudanças políticas causadas pela alternância de governos. Esta parece ser, portanto, uma das razões que explicam o fluxo contínuo de investimento no setor realizado por empresas privadas desde 1998. O modelo de incentivos, ao contrário, passou por crescentes tensões entre instituições dentro do próprio governo federal. A falta de diretrizes e políticas para o setor e a ausência de coordenação entre agentes formalmente constituídos foram o primeiro problema encontrado. A segunda questão refere-se à proliferação de novos agentes nos governos recentes, resultando na implementação de políticas, muitas vezes, divergentes entre si. Tal fato é agravado pela inexistência de ordenamento legal para as atividades executadas por vários destes agentes. Dado que o modelo de incentivos afeta o nível de eficiência do sistema regulatório, conclui-se, portanto, que a instabilidade observada pode ser um dos principais fatores que explicam o baixo desempenho das atividades regulatórias, o qual propicia que as falhas naturais de mercado sejam ainda mais visíveis no BrasilEste artigo analisa a evolução do sistema de regulação no setor de telecomunicações brasileiro, incorporando importantes eventos que ocorreram desde a privatização, mas que ainda não foram completamente avaliados. Com base na metodologia desenvolvida por Levy e Spiller (1993, 1994, 1996), o artigo examina tanto a estrutura de governança quanto o modelo de incentivos do contexto institucional. Pelas evidências apresentadas, pode-se inferir que o Brasil tem uma sólida estrutura de governança para o sistema regulatório, uma vez que sua estabilidade vem prevalecendo sobre mudanças políticas causadas pela alternância de governos. Esta parece ser, portanto, uma das razões que explicam o fluxo contínuo de investimento no setor realizado por empresas privadas desde 1998. O modelo de incentivos, ao contrário, passou por crescentes tensões entre instituições dentro do próprio governo federal. A falta de diretrizes e políticas para o setor e a ausência de coordenação entre agentes formalmente constituídos foram o primeiro problema encontrado. A segunda questão refere-se à proliferação de novos agentes nos governos recentes, resultando na implementação de políticas, muitas vezes, divergentes entre si. Tal fato é agravado pela inexistência de ordenamento legal para as atividades executadas por vários destes agentes. Dado que o modelo de incentivos afeta o nível de eficiência do sistema regulatório, conclui-se, portanto, que a instabilidade observada pode ser um dos principais fatores que explicam o baixo desempenho das atividades regulatórias, o qual propicia que as falhas naturais de mercado sejam ainda mais visíveis no Brasil
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